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GRI 4.1 | 4.2 | 4.3 | 4.5 | 4.6 | 4.7 | 4.9 | 4.10 | LA13

Governança Corporativa

Uma atuação transparente, justa, responsável e que zela pela sustentabilidade do negócio, do meio ambiente e das relações com todos os seus stakeholders. Na Chesf, os canais de Governança Corporativa têm a missão de monitorar e incentivar as boas práticas dentro da organização, alinhando interesses, ética e o comprometimento com a longevidade da companhia.

O órgão soberano da Chesf é a Assembleia Geral, por meio da qual os acionistas elegem a administração e estabelecem as normas que devem ser cumpridas para produzir, transmitir e comercializar energia elétrica, assegurando o atendimento ao mercado de sua área de atuação e contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico do país.

Alinhada ao modelo de governança da Eletrobras, a Chesf é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva composta exclusivamente por brasileiros. Esse conselho é integrado por até seis membros eleitos pela Assembleia Geral. Entre eles, anualmente é escolhido o Presidente do Conselho que não faz parte da Diretoria Executiva ou exerce qualquer cargo executivo na empresa.

O Conselho de Administração se reúne mensalmente e extraordinariamente quando necessário. A pauta das reuniões inclui, além das deliberações necessárias, assuntos classificados como temas estratégicos, em que são apresentados pelos diretores da companhia o acompanhamento do Planejamento Estratégico, o desempenho econômico-financeiro, a gestão de risco, o atendimento às exigências da Lei Sarbanes-Oxley (SOx)9 e o desempenho operacional da companhia. A remuneração dos conselheiros é fixa e corresponde a 10% da remuneração média dos diretores, não havendo pagamento variável. Em 2013, o valor total foi de R$ 284.526,94.

A Diretoria Executiva é composta pelo diretorpresidente e até cinco diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que exercem suas funções em regime de tempo integral, com prazos de gestão de três anos, permitidas reeleições. O diretor-presidente é escolhido entre os membros do Conselho de Administração, não podendo acumular a função de presidente deste conselho. Os diretores recebem uma remuneração variável condicionada às metas de desempenho da empresa. Em 2013, o valor total foi de R$ 3.443.608,37.

O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de três membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Cabe a esse conselho fiscalizar os atos dos administradores, examinar as contas e as demonstrações financeiras da empresa. Em 2013, o valor total de remuneração desse conselho foi de R$146.262,24.

Como controladora da Chesf, a Eletrobras definiu um processo de avaliação de desempenho para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva que inclui a autoavaliação dos membros de cada um desses fóruns, assim como a avaliação dos respectivos órgãos colegiados. O processo de avaliação foi aplicado pela primeira vez em 2013, relativo a 2012.

9. Lei que tem como objetivo garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis, incluindo regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar atividades e operações para eliminar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas.


GRI 4.3 | LA13
GRI 4.3 | LA13

Relacionamento transparente

O capital social da Chesf (no montante de R$ 9.753,9 milhões) é representado por 55.905 mil ações nominativas, divididas em 54.151 mil ações ordinárias e 1.754 mil ações preferenciais, todas sem valor nominal. Deste total, 99,5781% pertencem à Eletrobras, 0,3467% ao Ministério da Fazenda, 0,0154% à Light, e 0,0598% a outros acionistas.

Como empresa de capital aberto, a Chesf está sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)10. Sua política de relacionamento com os acionistas dá ênfase à transparência e é pautada pela divulgação de informações com respeito aos princípios legais e éticos, alinhados às normas a que está submetida como concessionária de serviço público.

A companhia possui um canal de divulgação de informações em seu portal corporativo. A comunicação com seus acionistas é feita por meio de atendimento telefônico, correio padrão, presencial e endereçamento eletrônico.

GRI 4.11 | SO3

Gestão de riscos e controles internos

A Chesf vem desenvolvendo e implantando uma política de Gestão de Riscos Corporativos, coordenada pela Eletrobras holding, que considera aos diversos fatores aos quais a companhia está exposta e que podem causar impactos significativos nos resultados corporativos. O Modelo de Gestão de Riscos desenvolvido é um mecanismo essencial para a identificação e monitoramento de todos os fatores que podem causar impactos significativos para a companhia. A empresa se preocupa em aprimorar de forma constante esse modelo de gestão e trabalha para que todos os empregados tenham conhecimento sobre a cultura de controles internos, entendam o processo e se responsabilizem por sua própria certificação. Em 2013, mais de 100 profissionais foram treinados por meio de oficinas na metodologia COSO11 de entendimento sobre os papéis de trabalho da SOx e suas correlações.

Comitês

Comitê de Sustentabilidade Empresarial

Delibera sobre as políticas de sustentabilidade, que são posteriormente enviadas para aprovação da diretoria. O comitê consolida propostas de melhoria, monitora a execução de planos de ação e coordena o levantamento de informações para os relatórios anuais.

Comitê de Riscos

Possui representantes de todas as diretorias da empresa e é responsável pela definição, compreensão e monitoramento de riscos internos e externos que podem afetar os negócios da Chesf.

Comitês de Planejamento Empresarial

Avalia, monitora e atualiza o planejamento, propondo indicadores de acompanhamento segundo as melhores práticas do mercado. Também é responsável por divulgar o Planejamento Empresarial e acompanhar os desdobramentos das metas.

Comitê de Gestão do Programa Chesf de Pesquisa & Desenvolvimento + Inovação

Estabelece relacionamento com entidades externas, elabora e gerencia o programa de pesquisa, além de revisar anualmente as atividades que se referem ao programa.

GRI EU19

A sustentabilidade na estratégia de negócio

Em 2013, a Chesf deu continuidade ao monitoramento da Gestão Empresarial, por meio de reuniões bimestrais com a diretoria, os responsáveis pelos Objetivos Estratégicos e os gestores de primeiro nível, consolidando ainda mais o processo iniciado em 2012. O monitoramento teve foco no desempenho dos indicadores de cada Objetivo Estratégico, possibilitando a adoção de ações corretivas sempre que encontrados desvios entre os resultados previstos e realizados. As reuniões foram transmitidas pela intranet para os empregados, contribuindo para aumentar o envolvimento e o entendimento de todos quanto aos principais desafios enfrentados pela organização.

O Mapa Estratégico Chesf 2013-2017 foi aprovado em dezembro de 2012 após um processo de realinhamento decorrente da MP nº 579/2012 e da Lei nº 12.783/2013 e teve seu desdobramento iniciado em 2013. Nesse período, destaca-se a implantação da metodologia de Gestão Matricial de Custos e Despesas (GMC), que dá suporte ao objetivo de “Reduzir Custos e Despesas”, importante para a adequação dos custos operacionais ao novo patamar de receita decorrente da prorrogação das concessões. Foi elaborada uma matriz de contas gerenciáveis, com a designação de um gestor responsável por fazer análises para otimização dos gastos a partir de uma visão horizontal do comportamento das contas em toda a organização - um trabalho que permitiu a identificação de oportunidades de redução de custos e o melhor controle das metas orçamentárias

Em 2014, o processo de gestão de custos terá continuidade e o desdobramento dos Objetivos Estratégicos será aprimorado e fortalecido, para garantir um alinhamento cada vez maior de todos os níveis da organização.

Gestão ética

A Chesf adota o Código de Ética Único Eletrobras, que se aplica a todo o seu público interno e estabelece compromissos de conduta a serem seguidos dentro da empresa e no relacionamento com órgãos de governo, concorrentes, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros. Ele é distribuído a todos os empregados no momento da admissão e suas principais normas e princípios são reforçadas durante a integração, que também aborda aspectos da política para a “Promoção do Respeito, Prevenção e Enfrentamento da Violência e do Assédio Moral no Trabalho”, em vigor na Chesf desde janeiro de 2013.

Durante o ano foram realizadas quatro palestras de disseminação do código. Em junho, a Chesf sediou a reunião do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais, um evento pensado para reforçar a importância do tema para o público interno.

10. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil que tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários
11. COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission). Organização privada criada nos EUA em 1985 para prevenir e evitar fraudes nas demonstrações contábeis da empresa, dedicada a melhoria dos relatórios financeiros, sobretudo pela aplicação da ética e efetividade na aplicação e cumprimento dos controles internos.

Auditorias

Vinculada ao Conselho de Administração, a auditoria interna da Chesf está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Ela tem por finalidade assegurar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos, além de avaliar a eficácia da gestão, do controle e das práticas administrativas.

O planejamento das atividades é submetido à aprovação da Controladoria Geral da União (CGU), ao exame pelo Conselho Fiscal e à aprovação pelo Conselho de Administração. A Auditoria Interna da Chesf se restringe à execução de suas atividades típicas, com o objetivo de evitar o desvio de funções e de preservar sua isenção e imparcialidade.

Já a auditoria externa das demonstrações financeiras da Chesf está a cargo de profissionais independentes contratados pela Eletrobras. Durante o ano de 2013, a auditoria externa não prestou outros serviços à Chesf além do trabalho realizado com as demonstrações financeiras.

GRI SO2 | SO4 | HR11

Avaliação e medidas

Em 2013, não houve avaliação de risco organizacional relacionado à corrupção em nenhuma unidade de negócio. A Chesf possui identificados, em sua Matriz de Risco, no Pilar Estratégico, Categoria Governança Corporativa, itens que abrangem fatores relacionados à corrupção e fraude. No entanto, esses riscos ainda não foram priorizados para tratamento.

Em relação à medidas tomadas em resposta a casos de corrupção, seis Comissões de Sindicância concluíram seus trabalhos em 2013.

Quatro delas foram encerradas sem indicação de materialidade e autoria, caracterizando inocência dos envolvidos. As demais resultaram em uma demissão, uma suspensão de 30 dias e uma suspensão de cinco dias.

Ouvidoria

A Ouvidoria tem se consolidado como um canal de diálogo com os públicos de relacionamento da Chesf e hoje é uma fonte de informação para a melhoria de processos organizacionais. O canal também desenvolve atividades relacionadas Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que assegura a qualquer pessoa demandar informações de interesse particular ou coletivo.

Em 2013, a ouvidoria registrou 1.013 manifestações, com respostas enviadas no prazo médio de oito dias (dentro do parâmetro estabelecido pela empresa para atendimento às manifestações, que é de 15 dias). Os temas mais recorrentes foram ligados à área de Recursos Humanos (47%), envolvendo solicitações de informações sobre concurso público e cargos que foram objeto do concurso.

Quanto ao SIC, 130 requerimentos de informação foram encaminhados à Chesf em 2013. Todos foram respondidos respeitandose o prazo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa. Os temas mais recorrentes seguiram a tendência da ouvidoria, com solicitação de informações relacionadas aos mesmos temas de Recursos Humanos (72%).

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